REGULAMENTAÇÃO UBER
Eu Wagner Ribeiro Gomes presidente do Sind – Entregas
de Guarulhos e Região, e munícipe dessa Cidade, que tenho acompanhado em grande
parte os trabalhos dessa Casa, no que diga respeito aos projetos que envolvam
categorias econômicas de trabalhadores, tomei conhecimento do projeto de lei de
autoria do nobre vereador Eduardo Carneiro pelo próprio vereador que trata de
legalizar e regulamentar os condutores autônomos de transporte de passageiros
individual pelo sistema UBER.
Aproveito
da oportunidade para afirmar que se trata de um projeto muito importante para
os cidadãos de Guarulhos, por que milhares de pessoas, vem se utilizando desse
serviço em grande escala, através de um aplicativo digital instalado em um
celular.
A
importância está, em regulamentar essa categoria de condutores da UBER, para
que saibamos quem esta prestando esse serviço, já que uma pessoa qualquer
adentra a um veículo de uma pessoa que não conhece, mas por este estar
cadastrado no aplicativo da UBER, pratica o serviço de conduzir pessoas
mediante o pagamento de uma tarifa.
Ademais
cumpre destacar que o sistema UBER rodando com liminar no município de
Guarulhos é extremamente prejudicial para as duas categorias, ou seja, para os
Condutores da Entrega Rápida e os taxistas convencionais, por que aqueles
trabalhadores da UBER não estão sujeitos a quaisquer regras de transportes e
segurança aos passageiros.
Como
hoje já temos os taxistas e os condutores de Entrega Rápida em supermercados
entendem que serão três categorias com os condutores da UBER, em prestação de
serviços de transporte, razão pela quais necessários senhores vereadores,
estabelecermos, critérios, entre as três categorias, para que nenhuma seja
prejudicada, uma delas diz respeito, aos condutores da Entrega Rápida que não
poderão ser prejudicados, com disputas em pontos de supermercados, com os
condutores da UBER, e assim serve para os taxistas, que deverão também ver
garantidos os seus locais de atuação.
Por outro lado entendemos que a
regulamentação e fundamental, mas temos que levar em consideração que temos na
cidade já em operação duas outras categorias que é importantíssima para os
munícipes, uma delas e os Taxistas que já operam a mais de 70 anos nessa
cidade, os quais anualmente passar rigorosamente por vistoria de fiscalização
através do poder público, e pagar seus encargos para poderem operar
rigorosamente em dia.
Mas existe outra categoria que a dos
Condutores de Entrega Rápida de Supermercados, mercado, hipermercado e
atacadista, atualmente 400 (quatro centos) em Guarulhos, que já operam há mais
de 20 anos e que recentemente tiveram a seu favor aprovado nessa casa uma Lei
de nº. 7.411/2015 que passa por um processo de regulamentação na atual
administração, categoria essa que atende as famílias de baixa renda, famílias
que precisam fazer a suas compras na rede de Mercados, Supermercados,
Hipermercados e Atacadistas atendemos especificamente as classes D e E que não
tem condições de solicitar o serviço de Táxi e nem muito menos aguardar a entrega
convencional do Mercado. Assim esse serviço tem todo um diferencial, já que
esses condutores levam as compras até dentro da residência do munícipe
independe mente se residem em favelas, morros e etc.
Nesse
sentido, Nobres vereadores entendem que há necessidade de termos um debate,
além daquele aqui em face do projeto do Vereador Eduardo Carneiro, mais um
debate através de audiência pública, para que a população que é a maior
interessada nesse tipo de transporte possa participar e opinar frente a essa
nova lei proposta pelo Vereador Eduardo Carneiro.
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